Reportagens

 O blog Boca que fala não cala, traz a tona uma longa reportagem detalhada sobre politicos influentes de vários partidos que usam empresas para poderem superfaturar contratos entrar na lista de licitações de vários estados e as vezes nem prestam o serviço, apenas recebem um valor absurdo sobre um produto fantasma. A policia federal e o ministério público estão atuando para desmontar esses esquemas e fraudes que estão arrombando os cofres públicos.

Por Diego Giliotti Mtb: 33218/SP

Empresa que pagou Arruda recebe R$ 400 milhões do governo de SP
Polícia Federal interceptou pacote de dinheiro enviado pela CTIS, empresa dirigida por tucanos
O ex-secretário de RelaçõesInstitucionais do governo de Brasília, Durval Barbosa, revelou em depoimento feito à Polícia Federal que na manhã do dia 13 de outubro passado, ao chegar ao seu gabinete, encontrou um pacote de dinheiro enviado por Sedex pela empresa de informática CTIS “para chegar ao governador José Roberto Arruda (DEM) e demais pessoas”. Durval revelou que preencheu uma folha de papel com os nomes, números e percentuais das pessoas que deveriam, segundo a empresa, receber o dinheiro, e anotou: “CTIS mandou entregar na secretaria (recepção) como Sedex”.
A CTIS Tecnologia S/A é a mesma empresa de informática responsável pelo Consórcio Educat, que foi vencedor de uma licitação para alugar 100 mil microcomputadores ao governo de José Serra (PSDB), em São Paulo. A empresa assinou um contrato no valor de R$ 400 milhões com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) do governo do estado para fornecer locação de computadores ao custo de R$ 4.000 por unidade. Os computadores seriam destinados ao projeto “Computador na Escola”. A CTIS, que faturou R$ 457 milhões em 2008 e R$ 609 milhões em 2009, dos quais 80% só no governo de São Paulo, também tem contratos com a Secretaria de Fazenda do governo do Distrito Federal e com a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília).
Durval informou à Polícia Federal que, apesar de ter feito as anotações sobre a destinação dos recursos, desistiu de entregá-los. Ao contrário, decidiu telefonar para a promotora de Justiça, Alessandra Queiroga, e entregar a ela o pacote enviado pela CTIS. Do valor contido na encomenda, estimado por ele em R$ 63 mil, 40% (R$ 25,3 mil) deveriam ser entregues ao governador Arruda. Para o vice-governador, Paulo Otávio (DEM), estavam destinados R$ 18,9 mil e para José Geraldo Maciel, então chefe da Casa Civil de Arruda, seriam entregues R$ 6,3 mil. Os outros R$ 12,6 mil deveriam ir para uma pessoa de nome Antônio Gomes, que a Polícia Federal ainda não identificou.
Durval Barbosa fez um acordo com a Polícia Federal para colaborar nas investigações dos crimes da dupla Arruda/Paulo Otávio. Ele receberia em troca uma redução de sua pena em processos pelos quais responde. A promotora recolheu a encomenda entregue por Durval e chamou a Polícia Federal. Depois de interceptar a encomenda, a PF iniciou as investigações. A perícia feita pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) a pedido da PF concluiu que havia no pacote, que permaneceu lacrado, notas de R$ 50 presas por um elástico. A perícia foi realizada com a ajuda de raio-X. A PF pediu aos peritos que localizassem possíveis impressões digitais. “As imagens obtidas mostram objetos retangulares com formato compatível com cédulas monetárias, que aparentam estar agrupadas em maços envoltos com elástico”, diz o relatório do INC.
A CTIS já vinha sendo investigada pela Polícia Federal por fraudes em licitações públicas. No contrato com o governo de São Paulo ela seria responsável por abastecer as cerca de 4 mil escolas estaduais com computadores. Pelo contrato milionário assinado pela empresa com o governo paulista seriam instalados 25 computadores por cada escola. Como esse número de computadores jamais chegou às escolas estaduais, os parlamentares da oposição estranharam o montante gasto no projeto e pediram que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual iniciassem uma ampla investigação sobre a CTIS. 
Já no mês de maio, diante da revelação de que diretores da empresa eram membros do PSDB, o deputado Roberto Felício (PT-SP) iniciou a coleta de assinaturas para instalação de uma CPI para investigar os contratos da CTIS com o governo Serra. A bancada tucana, por ser maioria na Assembleia Legislativa paulista, mais uma vez conseguiu, à época, abafar as denúncias e impedir as investigações. O diretor executivo de “vendas governo” da CTIS era ninguém menos do que o tucano Fernando Gusmão Wellisch. Ele foi diretor de tecnologia do Banco do Brasil na administração Fernando Henrique Cardoso e dirigiu a Secretaria de Coordenação e Controle de Empresas Estatais, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, no período em que Serra foi ministro da pasta.
Em 2002, Fernando Wellisch foi um dos coordenadores da campanha de José Serra à Presidência da República. Logo após a campanha, em 2006, ele assumiu a Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo, por indicação do tucano, onde permaneceu até ocupar a diretoria da CTIS. Outro integrante do comando da CTIS é Martus Antônio Rodrigues Tavares. Antes de ser membro do conselho de administração da empresa, ele foi nada menos do que ministro do Planejamento de FHC. Em assembleia da CTIS realizada em 28 de novembro do ano passado, Tavares deixou formalmente o conselho de administração da empresa, enquanto Wellisch permaneceu no comando da empresa.
Em março o Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência, da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça e o Departamento de Polícia Federal deflagraram a Operação Mainframe para investigar a CTIS e outras empresas por fraudes nas licitações públicas e formação de cartel. “Todos os contratos da empresa serão analisados e vamos instaurar quantos inquéritos forem necessários”, afirmou o superintendente da Polícia Federal em Brasília, Disney Rosseti. Em 16 de março, o juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou a Polícia Federal a apreender documentos e computadores na sede da CTIS.
É inevitável que haja um cruzamento das ações da Operação Mainframe, que investiga contratos da CTIS com o governo de São Paulo e com outros estados, e os trabalhos da Operação Caixa de Pandora que desbaratou o esquema de corrupção comandado pelo governador José Roberto Arruda. Preferido de José Serra para ser seu vice numa eventual chapa à presidência em 2010, Arruda enfrenta atualmente, após as denúncias recheadas de filmes, gravações e depoimentos, feitos por Durval Barbosa, um processo de expulsão do DEM. Junto com seu vice, Paulo Otávio, também do DEM, José Roberto Arruda está ameaçado pela abertura de um processo político para afastá-lo do governo.

Computadores sob suspeita
Polícia Federal, Secretaria de Direito Econômico, TCE e Procuradoria Estadual da Fazenda investigam contratos de empresa acusada de liderar cartel de informática
i114802.jpg
EXPERIÊNCIA Depois de passar pelo governo, Wellisch (acima) e Tavares foram contratados pela CTIS
Uma das metas mais ambiciosas do governo paulista, comandado pelo PSDB desde 1995, consiste em equipar com computadores os quase quatro mil colégios estaduais de São Paulo, que atendem cerca de cinco milhões de alunos. Trata-se de um megaprojeto, batizado de Computador na Escola, que poderá custar R$ 1,5 bilhão. Só os contratos para a locação de 100 mil microcomputadores têm um custo estimado em R$ 400 milhões e, segundo o que foi informado pelo governador José Serra, até o fi nal do ano os equipamentos deverão estar instalados em pelo menos três mil escolas que já têm salas de informática montadas. O problema é que, apesar da disponibilidade dos recursos e do empenho do governador, o projeto tucano corre o risco de travar, contaminado pelo vírus de licitações suspeitas investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Polícia Federal (PF) na Operação Mainframe. A CTIS, empresa vitoriosa na disputa para o fornecimento dos computadores, é acusada pela Polícia Federal de liderar o maior cartel de in formática do País. "Todos os contratos da empresa serão analisados e vamos instaurar quantos inquéritos forem necessários", afi rmou por meio de sua assessoria o superintendente da Polícia Federal em Bra sília, Disney Rosseti.
i114803.jpg
As investigações sobre a CTIS e outras quatro empresas de informática começaram a partir de denúncias feitas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Em 16 de março, o juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou a Polícia Federal a apreender documentos e computadores na sede da CTIS. Pelo menos três atas reportando assembleias da empresa chamaram a atenção dos agentes da PF. Elas comprovam que lideranças do PSDB fi zeram ou fazem parte da direção da CTIS, empresa com sede em Brasília. A ata da assembleia realizada em 24 de janeiro do ano passado registra a nomeação de Luiz Fernando Gusmão Wellisch como "Diretor Executivo de Vendas Governo". Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República, Wellisch foi diretor de tecnologia do Banco do Brasil e trabalhou na Secretaria de Coordenação e Controle de Empresas Estatais, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, no período em que Serra comandava a pasta. Em 2002, foi um dos coordenadores da campanha de José Serra à Presidência. Em 2006, assumiu a Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo, onde permaneceu até ocupar a diretoria da CTIS. Na mesma ata também está registrada a efetivação de Martus Antônio Rodrigues Tavares como membro do conselho de administração da empresa. Na gestão de FHC, Tavares foi ministro do Planejamento. Em assembleia da CTIS realizada em 28 de novembro do ano passado, Tavares deixou formalmente o conselho de administração da empresa. Wellisch permanece no comando da CTIS. Em 5 de janeiro deste ano, foi nomeado "Diretor Executivo Comercial de IT Services".
i114805.jpg
Na quinta-feira 14, a assessoria de comunicação da CTIS informou que Wellisch "está em trânsito" e que não poderia ser localizado. Sobre sua participação na empresa, a nota esclarece que em setembro de 2007 a CTIS estava em processo de abertura de capital, por meio de oferta de ações na Bovespa, e para isso precisava de um diretor financeiro (Chief Finance Officer) de credibilidade e experiência internacional. "Por essa razão, Wellisch foi convidado para ser o CFO da CTIS na época", diz a nota. A seguir, a empresa afirma que "o mundo começou a sofrer a crise das 'subprime', que paralisou o mercado de capitais e inviabilizou novos processos de IPOs. Em função disso, a CTIS postergou seu projeto e decidiu deslocar Wellisch para o cargo de Diretor Executivo Comercial". A em presa nega que haja irregularidades em seus contratos com o governo paulista ou em qualquer outro.
Mariana Tavares de Araújo, secretária de Direito Econômico, diz que as informações disponíveis levam a crer na existência do cartel das empresas de informática. "Há fortes indícios", diz ela. "Precisamos investigar com lupa os contratos da CTIS", disse  "Vamos esperar a chegada de todos os documentos apreendidos para determinar os novos passos da investigação", afi rmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Ana Paula Martinez.
Em São Paulo, antes mesmo de desencadeada a Operação Mainframe, o TCE vinha colocando sob suspeita uma série de contratos da CTIS com o governo estadual e também com a prefeitura da capital. No dia 18 de junho de 2008, por exemplo, o TCE publicou resumo de um processo contra a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), da Secretaria Estadual de Educação, e a CTIS, apontando indícios de irregularidades na contratação da empresa. Em 22 de janeiro deste ano, novamente foi publicado no Diário Ofi cial outro processo contra a FDE e a CTIS, levantando irregularidades em serviços de impressão.
Segundo o tribunal, em ambos os casos a FDE, para fechar os contratos com a empresa CTIS, pegou "carona" em uma ata de registro de preços da Companhia de Processamento de Dados do Município, a Prodam, e não realizou licitação. Há suspeitas de superfaturamento. A Prodam havia fechado contrato com a CTIS em janeiro de 2006, no valor de R$ 54,4 milhões. No dia 28 de abril, o TCE recebeu outra denúncia, dessa vez sobre os contratos entre a CTIS e a FDE, exatamente dentro do programa Computador na Escola. O processo foi remetido à Procuradoria da Fazenda do Estado para apreciação, segundo o gabinete do relator do processo, conselheiro Fúlvio Julião Biazzi.
Além de analisar a legalidade dos contratos, o TCE e os técnicos da SDE querem investigar os pagamentos feitos pelo governo paulista à CTIS. Segundo um dos responsáveis pelas investigações, os documentos levantados pela Polícia Federal indicam a possibilidade de haver favorecimento indevido à empresa nas liberações de recursos. Uma pesquisa no Diário Ofi cial do Estado de São Paulo mostra diversas "execuções de contratos" que serão analisadas pelo TCE e pela SDE. No dia 28 de março, por exemplo, o Executivo paulista divulgou quatro dessas liberações de recursos. Para alocar 7.088 equipamentos pedagógicos de informática por um prazo de 30 dias, foi feito desembolso de R$ 24,8 milhões. Em outra execução, o governo alugou 6.563 equipamentos pedagógicos de informática por R$ 23 milhões. Antes, em fevereiro, o governo paulista já tinha publicado duas execuções milionárias, sem especifi car o número de computadores alugados. Uma de R$ 14,2 milhões e outra de R$ 43,7 milhões, resultado dos acordos fi rmados em outubro do ano passado.

MPF/BA denuncia seis por estelionato e empresa Ctis participava do esquema.

Por meio de um contrato de prestação de serviço para o INSS, a então supervisora de Contrato da CTIS inclui na folha de pagamento pessoas que nunca trabalharam para a empresa e a autarquia.
A 2ª Vara da Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) contra seis pessoas acusadas de estelionato contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a empresa CTIS Informática Ltda. O crime foi cometido entre os anos de 1999 e 2003 e gerou um prejuízo de mais de 673 mil reais aos cofres públicos na época.

Foram denunciados Magna Dias Alves, então supervisora do Contrato de Prestação para o Estado da Bahia da CTIS; Plínio Moscoso Barreto de Araújo Filho, que vivia em união estável com ela; os irmãos de Magna, Edvaldo, Edmundo e Edvan Dias Alves; além de Osnângela Costa de Oliveira Alves, esposa de Edvan. 


Por meio de um convênio, a CTIS Informática fornecia mão-de-obra terceirizada para o INSS para execução de atividades de recepção e atendimento, objeto do Programa de Melhoria e Atendimento (PMA). Como supervisora do contrato, Magna era responsável por contratar, gerir e dispensar o pessoal local da CTIS e por encaminhar mensalmente ao INSS a lista dos funcionários que prestavam serviço à autarquia. 


Ocorre que a então supervisora incluiu fraudulentamente 15 pessoas na folha de pagamento da CTIS, a maioria parentes seus, sem nunca terem trabalhado para a empresa e a autarquia, lesando tanto uma quanto a outra. Dos 15 “funcionários fantasmas”, cinco além dela foram denunciados. O MPF/BA determinou à Polícia Federal diligências complementares, para reunir provas da participação das outras dez pessoas na fraude.

Todos os denunciados tinham consciência do crime e, mesmo assim, não se opuseram, percebendo indevidamente os salários e guardando, a pedido de Magna, segredo sobre o que ocorria. Tudo isto foi comprovado por auditoria extraordinária do INSS. Além desta fraude, outras foram descobertas. Tanto Magna quanto Osnângela Alves receberam, por vários meses, o auxílio-doença, obtido junto ao INSS mediante informações inverídicas e falsificação de atestados médicos.

Não contente com isto, Magna orientou Plínio Moscoso Barreto de Araújo Filho a apresentar um falso Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), com o objetivo de obter o mesmo benefício sob alegação de que teria adquirido lesão por esforço repetitivo (LER), obviamente sem nunca ter trabalhado para CTIS. O pleito foi indeferido pela autarquia.

Na denúncia, o MPF pede que os seis sejam condenados pelo crime de estelionato qualificado, previsto no artigo 171 do Código Penal. A pena prevista é de um a cinco anos de prisão e multa, com aumento de um terço por ser cometido contra instituição de previdência social.

Longa apuração

Tribunal de Contas do DF deve emitir terceira decisão sobre denúncia contra Gim Argello (PTB) e Benício Tavares (PMDB)

Desde 2003, arrasta-se no Tribunal de Contas do Distrito Federal o processo nº 1917/2003 contra os ex-presidentes da Câmara Legislativa Gim Argello (PTB) e Benício Tavares (PMDB) e que apura possíveis irregularidades em contrato com a empresa CTIS Informática. Até o ano de 2007, aconteceu uma terceira decisão dos conselheiros do TCDF sobre o assunto. Calcula-se um prejuízo de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.
Também, na 4ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do DF, tramita o processo 2005.01.1.094961-2, com denúncia do Ministério Público do DF sobre o mesmo contrato. No TJDF estão sendo apurados supostos atos de improbidade administrativa dos réus Argello, Benício Tavares e CTIS Informática.
Mas, caso seja considerado culpado, o hoje senador Argello ficará inelegível somente em 2014. Ele assinou o contrato entre a Câmara Legislativa e a empresa CTIS. O processo do TCDF cita também o ex-secretário geral da Câmara Arlécio Alexandre Gazal, o ex-ordenador de Despesa Getúlio Soares Novaes Frota, a ex-chefe da Coordenadoria de Informática Yulla Guimarães Carraca Frias e o ex-secretário executivo Osiel Ribeiro da Silva.
 Getúlio Frota e Osiel da Silva compareceram ao TCDF para ainda realizar uma “sustentação oral” dos argumentos de defesa junto ao relator do processo, conselheiro Ronaldo Costa Couto.
A denúncia ao TCDF partiu do distrital Paulo Tadeu (PT). Em 2002, a empresa CTIS foi contratada para locação de equipamentos e suporte técnico pela Câmara. Não houve cobertura contratual. Sabe-se, também, que a licitação da qual decorreu o contrato deixou de observar vários preceitos legais, inclusive relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal. Não foram obedecidas normas internas da Câmara que não permitem terceirização de suportes técnicos. Também está sendo apurado um prejuízo à Câmara em razão do sumiço de um notebook pelo qual está sendo pago mensalmente a quantia de R$ 1.167,73.
A certa altura, o contrato foi rescindido por decisão de Benício Tavares, quando este presidia a Câmara, mas mediante indenização à CTIS. Sendo que, em contrapartida, foram adquiridos pela Câmara os equipamentos e software oriundos da locação. Entretanto, houve desaparecimento de documentos relativos à licitação da compra de equipamentos.
A CTIS é considerada o maior fabricante de computadores e periféricos no Distrito Federal. A empresa tem um faturamento de R$ 370 milhões e os seus produtos são vendidos em todo o país, a maior parte através de contratos governamentais.

Assessores denunciam que Argello sofre perseguição

O envolvimento no caso pelo ex-distrital e senador recém empossado na vaga deixada por Joaquim Roriz, provocou a mobilização do corregedor do Senado Federal, Romeu Tuma (DEM), que já falou em possível cassação de Argello.
Tanto que, assessores de Argello informaram ao DF Notícias que ele sofre processo de desgaste público protagonizado por Tuma. Os assessores lembram que, no entanto, o corregedor não se manifesta publicamente contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que é acusado de falta de decoro parlamentar.
Os assessores argumentam que Tuma estaria perseguindo Argello, ex-presidente no DF do então PFL, antiga sigla do atual Partido dos Democratas (DEM), por conta de uma briga que, no passado, o ex-distrital teve com Jorge Bornhausen, presidente nacional do DEM. A briga culminou com a saída de Argello do então PFL e seu ingresso no PMDB, partido de Roriz. Depois, com o inchaço do PMDB, Argello foi para o PTB.

Denúncias contra Argello

Além do contrato com a CTIS, contra Argello existem outras denúncias. Como o seu envolvimento na negociação de um lote, de 80 mil metros quadrados, situado no Setor de Múltiplas Atividades Sul, vendido por R$ 60 milhões ao mega empresário Nenê Constantino. A negociação está sendo investigada pela Polícia Civil do DF e pelo Ministério Público do DF, através de uma operação conjunta denominada Aquarela. Argello nega que participou da transação. Aliás, a renúncia de Roriz ocorreu após denúncia do seu envolvimento na venda do mesmo lote.
Quando era distrital, Argello foi o parlamentar que mais aprovou mudanças na destinação de uso de áreas no DF. Por meio de projetos de leis complementares, Argello alterou a destinação de muitos terrenos. Por exemplo, áreas definidas à instalação de escolas, após a aprovação dos projetos na Câmara, passaram a abrigar construções de lojas ou postos de gasolina. A aprovação de mudança de destinação pode fazer com que uma área tenha valorização elevada. Como distrital, Argello conseguiu aprovar 5.320 leis de mudanças de destinação de uso de áreas.
Além disso, Argello é apontado como um dos maiores proprietários de terrenos em Vicente Pires, região que foi povoada a partir de invasões de terras.