A CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça) do Senado rejeitou ontem, por 11 votos a 8, a PEC 33 (Proposta de Emenda à Constituição), que abria a possibilidade de aplicar penas impostas hoje a criminosos adultos a adolescentes infratores envolvidos em crimes hediondos - como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro. A proposta previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A aplicação da lei penal a esses menores seria permitida desde que um laudo médico comprovasse a sua compreensão sobre a gravidade do delito; a medida fosse reivindicada por promotor da Infância e da Juventude e julgada por juiz de vara especializada na área; e a pena definida fosse cumprida em estabelecimento prisional específico, separado de presos adultos.
A proposta é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que apresentará recurso para que o Plenário do Senado analise a PEC, apesar da rejeição. Durante o debate, foi levantada também a necessidade da revisão do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), norma legal que pune os menores infratores no Brasil.
O assunto também gera discussões e divide opiniões nas ruas. O Jornal de Limeira percorreu a cidade, na tarde de ontem, para ouvir a população sobre o tema. Em sua maioria, as pessoas acreditam que a redução da maioridade penal poderia diminuir os crimes envolvendo os menores. "Sou a favor. Acredito que esses menores infratores iriam pensar duas vezes antes de cometer qualquer ato de marginalidade. Tenho certeza que se isso acontecer (a redução da maioridade penal), irá melhorar muito", considera o motorista Antônio Brito.
O estudante Marcos Fabiano Rodrigues também é a favor da mudança. "Eu acho completamente válido. Na minha percepção, um adolescente com apenas 15 anos, na maioria das vezes, já possui condições de responder pelos seus atos. Porém, infelizmente, o Brasil não está preparado para tal mudança. Precisa melhorar muitas coisas antes disso. Infelizmente, o Brasil parou no tempo", opina. "Os crimes estão acontecendo e não param. Alguma medida tem que ser tomada. Talvez se reduzisse a maioridade penal, poderia começar a amenizar a situação. Quem sabe", comenta a corretora de imóveis Leila Guarino.
A proposta é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que apresentará recurso para que o Plenário do Senado analise a PEC, apesar da rejeição. Durante o debate, foi levantada também a necessidade da revisão do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), norma legal que pune os menores infratores no Brasil.
O assunto também gera discussões e divide opiniões nas ruas. O Jornal de Limeira percorreu a cidade, na tarde de ontem, para ouvir a população sobre o tema. Em sua maioria, as pessoas acreditam que a redução da maioridade penal poderia diminuir os crimes envolvendo os menores. "Sou a favor. Acredito que esses menores infratores iriam pensar duas vezes antes de cometer qualquer ato de marginalidade. Tenho certeza que se isso acontecer (a redução da maioridade penal), irá melhorar muito", considera o motorista Antônio Brito.
O estudante Marcos Fabiano Rodrigues também é a favor da mudança. "Eu acho completamente válido. Na minha percepção, um adolescente com apenas 15 anos, na maioria das vezes, já possui condições de responder pelos seus atos. Porém, infelizmente, o Brasil não está preparado para tal mudança. Precisa melhorar muitas coisas antes disso. Infelizmente, o Brasil parou no tempo", opina. "Os crimes estão acontecendo e não param. Alguma medida tem que ser tomada. Talvez se reduzisse a maioridade penal, poderia começar a amenizar a situação. Quem sabe", comenta a corretora de imóveis Leila Guarino.
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