BOCA QUE FALA, PODE NÃO MAIS FALAR.

No intuito de tentar intimidar e silenciar quem ainda faz Jornalismo de verdade, a ditadura dos meliantes formula mais um atentado à liberdade de expressão. Acuado por denúncias que o desestabilizam, o governo do crime organizado bota sua base amestrada para aprovar, a toque de caixa, o inconstitucional projeto de lei que tipifica o crime de violação e vazamento de sigilo investigatório. O mais grave é que grande parte do Poder Judiciário é favorável a tamanha excrescência bolada pelos usurpadores do Estado e seus agentes de influência.

Jornalistas poderão ser indiciados por revelar ou divulgar de fato que esteja sob investigação, em qualquer tipo de procedimento oficial. A pena prevista para quem desafiar tal Lei da Mordaça é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Atendendo aos interesses da petralhada no poder e seus comparsas, o plenário da Câmara deve aprovar, em breve, o projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PR-GO) que torna crime a violação e vazamento de sigilo investigatório. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem este monstrengo jurídico que também tem o objetivo subliminar de neutralizar a Lei da Ficha Limpa – impedindo a divulgação de políticos com problemas judiciais.

Passou o substitutivo do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que define o crime como "revelar ou divulgar fatos ou dados que estejam sendo objeto de investigação criminal sob sigilo". Na verdade, os políticos legislam em causa própria. Até janeiro deste ano, segundo dados consultados em Tribunais Regionais Eleitorais, pelo menos 155 deputados federais e senadores respondem a processos criminais ou cíveis – que os tornariam inelegíveis, se o princípio ético fosse aplicado na política tupiniquim.

Pelo menos 114 deputados são alvos de 243 inquéritos e ações penais no Supremo. Em 78 casos, a Justiça encontrou elementos para transformar 51 deputados em réus, acolhendo parecer do Ministério Público Federal por entender que há fortes indícios de envolvimento dos acusados nos crimes atribuídos a eles. Hoje 136 congressistas (22 senadores) acumulam 293 processos (50 envolvendo senadores) no STF. Os políticos são acusados ou suspeitos de crimes de trabalho escravo, corrupção passiva e ativa, estelionato, crime contra o sistema financeiro e a ordem tributária, coação, lesões corporais, crime contra a liberdade pessoal e até homicídio qualificado.

Como um quinto do Congresso parece fazer formalmente parte do Mundo do Crime Organizado, o interesse imediato da classe política é impor uma Lei da Mordaça invocando o questionável direito ao sigilo sobre a investigação de seus crimes – na maioria das vezes cometido contra a coisa pública.
Separa depressa

Numa votação relâmpago o plenário do Senado aprovou ontem projeto de decreto legislativo que prevê a realização de um plebiscito, ainda esse ano, para decidir sobre a criação do estado de Tapajós.

O projeto aprovado prevê que a consulta à população paraense será sobre o desmembramento da área do Pará onde se situam 27 municípios localizados na parte oeste do estado, onde vivem 1,7 milhão de pessoas (metade da população paraense).

No mesmo plebiscito a população vai dizer se concorda ou não com a criação de outro estado, o de Carajás, a ser criado com o desmembramento de municípios ao sul e sudeste do Pará.

Stalinismo educacional

Os petistas revelam seus instintos autoritários sempre que podem.

Ontem, em audiência pública no Senado, o prestigiadíssimo ministro da Educação, Fernando Haddad, fez uma gracinha ao comentar uma crítica do senador Álvaro Dias, que comparou os livros didáticos do MEC, fazendo menção ao ditador soviético Josef Stalin.

Alegando que seria uma atitude fascista recolher os exemplares distribuídos de livros de história, Fernando Haddad stalinizou:

“O Stalin lia os livros antes de fuzilar os inimigos”.

Pelo que ele disse, sorte nossa que o nosso Extalinácio detesta ler livros...

Contra o kit burrice

O advogado Luciano Blandy com uma ação popular manifestando indignação com os erros de português encontrados no livro “Por uma vida melhor”, da coleção “Viver, Aprender”, distribuído nas escolas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

A publicação foi adotada e adquirida pelo Programa Nacional do Livro Didático – Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA) e seria utilizada em mais de 4 mil escolas públicas do País para a Educação de jovens.

Blandy pediu que o MEC recolha todos os livros, que a Global Editora e Distribuidora LTDA devolva os valores recebidos com a venda ao órgão da educação e que o ministro da Educação, Fernando Haddad, indenize erário público pelo valor pago à Empresa de Correios e Telégrafos.

O caso está com o juiz Federal, Eurico Zecchin Maiolino, que pode tornar ainda mais complicada a vida do stalinista Haddad.

TST decidiu

O Tribunal Superior do Trabalho inovou ao proferir decisão eximindo a responsabilidade da empresa de pagar horas extras e reflexos decorrentes do aumento de jornada.

O TST julgou um caso concreto de um funcionário que perdeu sua função em razão do avanço tecnológico, foi remanejado para outra função e houve aumento em sua jornada de trabalho sem aumento salarial.

O Tribunal levou em conta que a negociação teve como objetivo principal preservar o emprego do trabalhador.

Muito provavelmente, esse entendimento pode ser aplicado em outros casos que envolvam empresas em crise financeira, já que os processos devem levar em consideração a realidade envolvida e não apenas a legislação vigente.

Os advogados Ana Carolina Moraes Navarro, Antonio Carlos Santarosa Junior, Daniela Dalfovo, Gleynor Alessandro Brandão comemoraram a vitória no TST.

Governo comemora

Para alegria dos governos, o TST estabeleceu que o tomador do serviço tem a responsabilidade sobre os pagamentos dos empregados, no caso da prestadora do serviço deixar de fazê-lo.

Assim, o poder público não pode ser responsabilizado por dificuldades que empresas terceirizadas tenham com seus funcionários.

Por esta decisão, empregados de companhias contratas por órgãos municipais, estaduais e federais que ficarem sem receber salários ou encargos, não poderão cobrar as empresas em que são funcionários e o ente público que contratou os serviços.

As terceirizações ficam complicadas porque, na prática, o trabalhador não tem mais a certeza de que irá receber tudo o que lhe é devido em função do vínculo empregatício.

Coisas que nenhum jornal escreve, nenhuma revista pública, nenhuma emissora notícia, você só vai ler aqui, por que é possivel calar a voz, mais os pensamentos não podem ser controlados, essa é a missão do blog BOCA QUE FALA NÃO CALA de não deixar passar nada, denunciar, provocar, instigar o raciocinio de quem lê este artigo e faze-lo um transformador em potêncial. Este blog é feito por gente que acredita que tudo pode ser melhor, por que acreditamos e lutamos por um digno presente com uma humanidade muito mais feliz.

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